dos Direitos de Autor e distribuição

Nos últimos dias têm-se falado muito em Portugal, especialmente na Comunicação Social e na Internet sobre a pirataria online. Na comunicação social vincula-se especialmente a versão da MAPiNET, enquanto na internet, especialmente nos blogs se lê um pouco de tudo, desde a versão MAPiNET até à versão completamente oposta que defende o fim completo dos Direitos de Autor.

Antes de avançar para a minha posição, que me afasta completamente da posição MAPiNET, deixem-me expor onde me posiciono em relação aos Autores e ao código de Direitos de Autor.

Eu acho que cabe ao autor de uma qualquer obra decidir se pretende que a obra seja distribuida gratuitamente ou se pretende ser pago por cada cópia ou se pretende utilizar uma licensa que permite a distribuição gratuita em algumas situações e pretende ser pago para alguns tipo de utilização da sua obra.

Acho mesmo que, até à sua publicação autorizada, cabe ao autor decidir mesmo se pretende que a sua obra seja ou não publicada.

Mais do que isso, os direitos de autor são muito mais do que o direito de cópia. Mesmo nos paises em que a legislação é conhecida pelo direito principal, o de cópia, como os paises anglófonos, onde a lei é conhecida por CopyRight, a lei reconhece outros direitos ao autor, entre eles o direito a ser nomeado como Autor e o direito de reclamar a autoria, mesmo depois de decidir publicar anónimamente. É muito frequente a legislação que considera o Plágio como crime.

Se a MAPiNET fosse uma associação de autores, que estivessem de boa fé a dizer que apesar de terem escrito magnificas obras (livros, musicas, filmes, etc) não conseguiam ganhar o suficiente para terem uma vida digna, provavelmente estaria mais do lado deles do que assim me conseguirão posicionar.

Mas a MAPiNET é uma associação de empresas com um modelo de negócio ultrapassado, que deixou de fazer sentido nos dias de hoje. A MAPiNET é uma associação de intermediários num mundo em que os intermediários de conteúdos já não fazem sentido.

As pessoas querem pagar menos por uma maior quantidade de conteúdos, e nos nossos dias, com a largura de banda que os nossos acessos à internet permitem, é perfeitamente possível os produtores de conteúdos e os consumidades efecturem as trasacções directamente ou com um número muito reduzido de intermediários.

Mesmo grandes editores como a Sony ou a BMG ou qualquer outra poderá ter os seus dias contados, ou terão que se adaptar aos novos dias, em que contam com pouco mais do que os grandes artistas mundiais, e apenas porque lhe dão um mais fácil acessos aos grandes medias, como a MTV, ou às grandes redes de pavilhões e estádios de concertos.

Mas, mesmo em relação em tours mundiais, vejo muitas a ser organizadas por redes de pequenos agentes, que organizam individualmente cada um dos eventos da tour e se coordenam online. Para dizer a verdade até me surpreende que ainda náo tenhamos começado a ver esse tipo de organização numa grande escala.

Em relação ao livros, poderá colocar-se a questão da distribuição, mas mesmo em relação a esses, são cada vez mais as alternativas. Por um lado, temos já hoje versões em audio de muito livros, e poderemos ver isso cada vez mais. Mas mesmo para aqueles consumidores que, como eu, preferem ler a ouvir, talvez porque são visuais ou porque apenas leêm na diagonal, criando assim indices, que mais tarde lhes permitem chegar mais rapidamente aos conteúdos quando precisarem deles, há já hoje mercado para bons leitores de ebooks, apesar de ainda náo haver nenhum leitor realmente bom (que eu conheça, pelo menos). Com um bom leitor de ebooks, que seja leve, com uma boa bateria, permita fazer anotaç ao que sejam associadas aos ficheiros, poderemos rapidamente evoluir para um maior mercado de livros electrónicos.

Claro que mais uma vez iremos mexer com o mercado das livrarias tradicionais que se irão queixar como se queixam hoje os video clubes e as empresas que vendem musica e videos.

Mas, vejamos ainda um pouco mais qual é a questão da MAPiNET. A MAPiNET acha que a descida das vendas dos seus associados está associada aos downloads na internet. Mas será isso uma realidade?

Em primeiro, a MAPiNET provavelmente contabiliza downloads ilegais e multiplica-os pelo preço de venda nas prateleiras dos seus associados, como se essas preços pudessem ter qualquer relação- Não têm. Muitos utilizadores fazem download de milhares de musicas e de videos da internet, ouvem 10 segundos de cada, e acabam por os apagar ou esquecer-se deles numa directoria, porque não gostam.

Claro que se tivessem que comprar todos os CDs que predentem ouvir para ver se gostam pagariam uma fortuna, que se reflecteria em receitas para os associados da MAPiNET e em impostos para o estado. Mas ninguém tem dinheiro para comprar todos os CDs que são publicados, e muitos menos todas as musicas que aparecem na internet.

Sim, porque muito do que se faz ilegalmente download nem sequer está disponível nas prateleiras dos associados da MAPiNET, muitas bandas nunca chegam a ser suficientemente populares para serem editados internacionalmente, mas quando aparecem online, muitas pessoas fazem download delas apenas para verem se gostam ou não. E, claro, não seria a primeira vez que um artista consegue aparecer graças às musicas gratuitas disponibilizadas online, e até a clips mais ou menos domésticos.

Eu concordo que é preciso reduzir os downloads ilegais, não necessariamente reduzindo a quantidade de downloads, mas tornando mais explicito o que é e o que não é ilegal, tornando legais muitos dos downloads que hoje são feitos, e criando ferramentas de fácil utilização que permitam a quem quizer saber com certeza se um download é legal ou ilegal.

Mas mais do que isso. Há hoje muitos conteúdos cujo direito de cópia é ainda do produtor original, e em que esse direito de cópia já não faz sentido. Falo de coisas como, por exemplo, Star Trek - Original Series. Não, não estou a dizer que Star Trek - Original Series deveria passar a ser dominio público, que qualquer pessoa deveria poder fazer o que bem entender com a ideia e com as personagens. Mas a série enquanto tal apenas faz sentido numa prespectiva histórica. Hoje apenas vê a Original Series quem é fã da série. E, claro, nunca se sabe quantos novos fã conseguiriam para as novas séries se permitissem o download para uso pessoal de séries mais recentes, como a série Picard (como gosto de lhe chamar - o nome oficial é Next Generation).

Eu acho bonito que os produtores e os distribuidores queiram ganhar dinheiros com o trabalho de uma equipa completa que recebe uma comissão ridicula (ou um valor fixo, pré-acordado e pago à cabeça) para toda a eternidade. Mas eu também gostaria de receber dividendos sobre o meu trabalho (e estou a falar do meu trabalho, não estou a falar do trabalho de outros) mesmo quando deixar de trabalhar. Infelizmente tenho que me levantar todas as manhãs, colocar a protese e vestir as calças, passar uma hora no trânsito e ir trabalhar todos os dias se quero trazer dinheiro para casa.

Por isso, penso que o tempo durante o qual o direito de cópia existe deveria ser reduzido drásticamente, para 10 ou 15 anos, no máximo, ainda que se mantenho durante um periodo mais longo outros direitos de autor, como o direito exclusivo sobre a utilização das suas personagens ou do universo, quando este seja realmente original. Assim democratiza-se muito mais o acesso à cultura, protegendo-se ainda assim o autor. Com a quantidade de conteúdos criados actualmente, com novos livros e novas musicas e novos filmes a serem criados todos os dias em grande quantidade, uma obra com 15 anos tem muito pouco valor comercial.

Mas, mais do que isso. É preciso que a sociedade recupere direitos de que não poderia ter prescindido em favor de autores, e muito menos em favor de associações cujo único objectivo é o lucro imediato.

Falo de direitos como o de os estudantes fotocopiarem livros para estudar, pois dificilmente poderiam adquirir todos os livros que idealmente deveria consultar para fazer um curso com os conhecimentos com que deveria terminar a sua formação base (não que eu ache que o nosso sistemas de ensino é o ideal para a nossa sociedade, mas isso é matéria para outro dia). Idealmente, todas as universidades e escolas terias cópias digitais de qualidade de todos os livros que possam interessar aos seus alunos.

Mas, dizem-me, assim a maioria dos autores que escreve para este público deixaria de ser recompensado por este trabalho. Isso poderia até ser verdade, mas não são apenas os estudantes que precisam de documentação técnica. Os profissionais da área também precisam de se manter actualizados, e esses deveriam pagar os livros. Além de que muitos dos autores que escrevem para os estudantes universitários são professores e investigadores pagos pelas próprias universidades. Escrever este tipo de livros e documentação não é já parte do seu trabalho? Deveriam ser mais bem pagos para poderem prescindir das receitas extra que têm com estes livros? Bem, eu sou a favor de um forte investimento em educação. Mas quando um professor catedrático define que o manual base da sua cadeira é um livro escrito por si, esse professor tem a obrigação de tornar acessível aos seus alunos esse livro. Especialmente quando a universidade já lhe pagou um ordenado pelo tempo que passou a escrever esse livro.

Por hoje deixo-vos com estes meus pensamentos acerca dos direitos de autor e de toda esta polémica.

Gostaria apenas que houvesse um pouco mais de honra e clareza em todas estas questões. A MAPiNET não é um movimento cívico. É um movimento empresarial, de empresas com um modelo de negócio ultrapassado. Seria quase como se os cocheiros fizessem manifestações porque tinham inventado o automóvel, ou se os monges que copiavam os livros manualmente quizessem que as prensas fossem proibídas (se calhar até o fizeram, com a desculpa até de que era obra do diabo).

Mas a questão que está aqui em causa não é se a internet é ou não obra do diabo, ou mesmo se fazer download de musicas da internet é ou não legal. A lei muda, e o que hoje é ilegal amanhã passa a ser legal, e vice-versa. Nem sempre ao ritmo da vontade e do interesse da sociedade, nem sempre a par com a moralidade.

A verdadeira questão que se coloca é como é que queremos financiar quem produz conteúdos. E hoje, os associados da MAPiNET, queiram ou não, por muito que me preocupe a situação dos socios e dos funcionários dos seus associados, são uma parcela que todos estamos dispostos a prescindir, tanto enquanto autores como enquanto consumidores de conteúdos.

Se, por um lado, estou disposto a pagar por livros, musica, filmes e séries, por outro lado quero que uma parte significativa desse dinheiro contribua para que novos conteúdos sejam criados, e não para manter um conjunto bastante grande de camadas superfluas na cadeia de transferência.

Mas, mais do que isso, não acho aceitável que quando pago pelos conteúdos me tratem como se fosse um criminoso. Quero poder ouvir toda e qualquer musica que comprar em qualquer dos meus portáteis com Linux, no meu leitor de MP3 de marca branca, e no da minha esposa (afinal de contas somos casados com comunhão geral de bens, logo tudo o que é meu é também dela, de forma indivisível). E quero no dia em que o meu leitor de MP3 avariar poder mandá-lo para o lixo e comprar um outro qualquer, e poder continuar a ouvir a minha música.

E se os autores não acham que isto é aceitável, que o venham dizer. Mas alterar leis de direitos de autor com base na opinião de gente de imaginação curta que não escreve uma linha, que não compõe uma nota, que a única cena que faz é gritar Aí Aí que estamos a perder dinheiro! quando na realidade não conseguem ver que a sociedade jã não precisa deles, que está na altura de pensarem numa carreira alternativa, isso não me parece aceitável. Nem enquanto autor (sim, de momento é apenas de meia duzia de blogs, mas ainda assim um autor), nem enquanto consumidor.

Até porque penso que existem modelos económicos alternativos que permitem a quem realmente interessa manter na cadeia, para quem lá é necessário. Mas também isso é matéria para outros posts.